Lei Ordinária 2429/2013
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Catiguá para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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Lei Ordinária 2428/2013
Resumo:
“INSTITUI O "IPTU ECOLÓGICO", DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 2427/2013
Resumo:
“DISPÕE SOBRE CALÇADAS ECOLÓGICAS EM NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO NO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Lei Ordinária 2426/2013
Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares e dá outras providências”
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