Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Altera e substitui os anexos da Lei nº 2.429, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Catiguá para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”
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Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, com o detalhamento que especifica”
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Resumo:
“Dispõe alteração da área descrita no artigo 1º e acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.378, de 09 de novembro de 2011”
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Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Catiguá a celebrar termo de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, tendo por objeto a adesão ao Programa Estadual de Incentiva a Conexão à Rede Coletora de Esgotos – Pró-Conexão, e dá outras providências”
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