Lei Ordinária 2437/2013
Resumo:
“Dispõe sobre Loteamentos Urbanos no Município de Catiguá e dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2436/2013
Resumo:
“Altera a Lei Municipal nº 2.069, de 17 de agosto de 2004, que autoriza o Poder Executivo em receber por doação a título gratuito, áreas de terras”
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Lei Ordinária 2435/2013
Resumo:
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A CRIAÇÃO DE RPPNs NO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 2434/2013
Resumo:
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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