Lei Ordinária 2421/2013
Resumo:
“Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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Lei Ordinária 2420/2013
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, objetivando o atendimento de despesas, que especifica”
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Lei Ordinária 2419/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a política de proteção, conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Catiguá -SP”
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Lei Ordinária 2417/2013
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e dá outras providências.”
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