Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2415/2013

Resumo:
“Fixa os subsídios do Secretário Municipal de Planejamento e Serviços Administrativos, Secretário Municipal de Educação, Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providenciais”

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