Lei Ordinária 2412/2012
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2013 e dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2411/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, com o detalhamento que especifica”
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Lei Ordinária 2410/2012
Resumo:
“Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas, que especifica, e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2409/2012
Resumo:
“Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas, que especifica, e dá outras providências”
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