• Edital
    Normativo

    O Município de Catiguá torna pública a Abertura das Inscrições ao Processo Seletivo nº 001/2021, para provimento das Empregos do quadro de pessoal, em caráter temporário. Ler mais
  • Aviso de
    Licitação

    Processo Licitatório 22/2020 - Pregão Presencial 09/2020 - Aquisição de Kits Teste de Imunocromatografia Rápida COVID-19, aprovado para uso pela ANVISA. Ler mais
  • Aviso de
    Licitação

    Pregão Presencial 08/2020 - Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros), para atender a demanda da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do município de Catiguá. Ler mais
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Comunicado da Justiça Eleitoral

Prezado Eleitor:

Como a juíza eleitoral responsável por estas Eleições, venho adverti-lo de que é crime pedir ou aceitar quaisquer vantagens em troca do seu voto, como, por exemplo, cestas básicas, gás de cozinha ou combustível para o carro, material de construção, roupas ou remédios, prótese dentária, cargos ou empregos públicos, e, claro, dinheiro em espécie. O art. 299 do Código Eleitoral dispõe:

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

Mesmo que não vote no candidato que lhe prometeu ou entregou essas vantagens ilícitas, você poderá ser punido com até 4 anos de prisão, além de multa.

Lembre-se que Prefeito, vice-prefeito e vereadores se candidatam para, nos próximos quatro anos, promoverem o melhor para a cidade, com reflexos na qualidade de vida de cada cidadão; e não para satisfazerem as necessidades imediatas e individuais dos eleitores, como as que citei, apenas como exemplos. Quem pediu ou aceitou aquelas vantagens pode passar os próximos quatro anos se lamentando de ter votado no candidato que as prometeu ou entregou, além de poder passar preso todo esse tempo.

O voto é um exercício de cidadania e não está à venda! Pense nisso e não solicite nem aceite, em troca do seu voto, qualquer vantagem, seja levada por candidatos, seja por alguém em lugar deles.

E vá além: vote em outros candidatos que não lhe entregaram nem prometeram nada disso, mas, sim, o melhor para a sua cidade a partir da posse, e pelos próximos quatro anos.

A Justiça Eleitoral conta com você e reafirma que está fiscalizando a lisura das Eleições. Seja honesto: vender seu voto é crime e pode lhe render quatro anos de prisão.

Dra. Patrícia da Conceição Santos
Juíza 179ªZona Eleitoral de Catanduva/SP

Inscrições para a Frente de Trabalho começam nesta segunda

A SERT (Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho), anuncia que, nesta segunda-feira (17) inicia as inscrições para Frente de Trabalho. O período de inscrição vai de 17 a 21 de agosto de 2020, das 8 horas da manhã às 12 horas (meio-dia).

Interessados devem procurar o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CATIGUÁ, munidos dos seguintes documentos com cópia (xerox):

✔️CARTEIRA DE TRABALHO (página da foto e página do último registro)
✔️RG
✔️CPF

Reforçamos: TODOS OS DOCUMENTOS COM CÓPIA!

Pulverização é feita nas ruas da cidade

Para conter o avanço do COVID-19 em nosso município, está sendo realizado o serviço de higienização nas ruas da cidade. A prefeitura Municipal de Catiguá, Secretaria de Saúde do município, agradece a Sabesp, que forneceu toda solução composta de, água e hipoclorito de sódio e a fazenda Bela Vista que disponibilizou o pulverizador atomizador, acoplado no trator da prefeitura. Reforçamos a preocupação e alertamos a população para que continuem tomando todo o cuidado preciso com relação ao contágio do coronavírus, aglomerações, o não uso de máscaras, todo cuidado é necessário, respeite a vida!

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Atendimento ao público: De Segunda a Sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00