Lei Ordinária 2408/2012
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município, dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2407/2012
Resumo:
“Autoriza repasse financeiro e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2406/2012
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Catolicismo”, e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2405/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012 vinculados a convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Saúde”
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