Lei Ordinária 2656/2021
Resumo:
“Dispõe sobre o Vencimento-base dos cargos de Atendente do quadro de pessoal da Câmara e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2655/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDES - Saldo Residual do Exercício de 2020."
Lei Ordinária 2654/2021
Resumo:
“Revoga a Lei nº 2542/2017, de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 2573/2018, de 30 de maio de 2018."
Lei Ordinária 2653/2021
Resumo:
“Institui logotipo da Administração Municipal de Catiguá para a gestão 2021-2024 e dá outras providências."
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