Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2637/2020

Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catiguá para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2636/2020

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Catiguá para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual, e dá  outras providências."

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Lei Ordinária 2635/2020

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar parceria com o Lar Joana D' Are, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de Interesse público no exercício de 2020, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."

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Lei Ordinária 2634/2020

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando o atendimento de despesas com investimentos vinculados a convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo."

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