Lei Ordinária 2792/2023
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2791/2023
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
Lei Ordinária 2790/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a política pública de assistência social no município de Catiguá e dá outras providências."
Lei Ordinária 2789/2023
Resumo:
"Institui a política municipal de educação em tempo integral na rede pública municipal de ensino de Catiguá, e dá outras providências."
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