Lei Ordinária 2825/2024
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2824/2024
Resumo:
"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Catiguá - FMSAI, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2823/2024
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica."
Lei Ordinária 2822/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a organização do Órgão Executivo Municipal de Trânsito, e criação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências."
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