Lei Ordinária 02/1960
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.”
Resumo:
“Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Catiguá para o ano de 1960.”