Lei Ordinária 21/1961
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária, no valor de CR$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros).”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 20/1961
Resumo:
“Dispõe sobre contrato de aluguel de prédio destinado ao posto de Puericultura do DEC.”
Lei Ordinária 19/1961
Resumo:
“Fica o prefeito Municipal autorizado a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas.”
Lei Ordinária 18/1961
Resumo:
“Ficam isentos de Tributos Municipais os "Clubes Sociais Recreativos e Esportivos" do Município.”
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