Lei Ordinária 05/1960
Resumo:
“Cria cargo de professores.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Cria cargo de professores.”
Resumo:
“Cria escolas municipais.”
Resumo:
“Concede isenção de impostos de industrias e profissões.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.”