Lei Ordinária 09/1960
Resumo:
“Dispõe sobre incidência e arrecadação de impostos, taxas e rendas municipais.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 08/1960
Resumo:
“Fica o município autorizado a contrair com a Fazenda do Estado um empréstimo de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) destinados a atender as despesas com a instalação e organização dos serviços administrativos municipais.”
Lei Ordinária 07/1960
Resumo:
“Institui Feriado Municipal.”
Lei Ordinária 06/1960
Resumo:
“Criando cargos desta Prefeitura Municipal.”
BIGtheme.net http://bigtheme.net/ecommerce/opencart OpenCart Templates