Lei Ordinária 41/1962
Resumo:
“Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 1963.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 40/1962
Resumo:
“Fica criado o Imposto Territorial Rural, sobre todos os imóveis situados na zona rural do município ressalvadas as isenções impostas pela Constituição.”
Lei Ordinária 39/1962
Resumo:
“Fica suplementada na contadoria municipal em CR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a verba orçamentária que especifica.”
Lei Ordinária 38/1962
Resumo:
“Ficam suplementadas na contadoria municipal no total de CR$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil cruzeiros) as verbas orçamentárias que especifica.”
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