Lei Ordinária 49/1964
Resumo:
“Dispõe sobre a isenção de multas lançadas no livro nº 1, do Registro da Dívida Ativa Executiva da municipalidade, até 1º de março do corrente exercício.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 48/1964
Resumo:
“Dispõe sobre a taxa a ser aplicada na Avaliação de Imóvel Rural.”
Lei Ordinária 47/1962
Resumo:
“Dispõe aobre concessão de abono aos servidores municipais e dá outras providências.”
Lei Ordinária 46/1962
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.”
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