Lei Ordinária 65/1964
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do art. 66 da lei nº 9 de 24/05/1960”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 64/1964
Resumo:
“Dispõe sobre cobrança do Imposto Territorial Rural.”
Lei Ordinária 63/1964
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de CR$ 50.171,80”
Lei Ordinária 62/1964
Resumo:
“Dispõe sobre a organização de projetos para a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Defesa do Café, autorizados ao município e dá outras providências.”
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