Lei Ordinária 53/1964
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para aquisição de um caminhão e dá outras providências.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre autorização para aquisição de um caminhão e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para vender mediante concorrência pública, um caminhão usado marca Ford, da Prefeitura.”
Resumo:
“Reorganiza o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Modifica redação do artigo 1º da Lei nº 49, de 30 de janeiro de 1964.”