Lei Ordinária 17/1961
Resumo:
“Fica o Executivo Municipal autorizado a entrar em negociação com uma motoniveladora necessária ao serviço de conservação de estradas de rodagem e caminhos do município.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 16/1961
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fim que especifica.”
Lei Ordinária 15/1961
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da época de arrecadação de Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano.”
Lei Ordinária 14/1960
Resumo:
“Dispõe sobre feriado municipal.”
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