Lei Ordinária 13/1960
Resumo:
“Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município de Catiguá (S.E.R.M) e dá outras providências ”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município de Catiguá (S.E.R.M) e dá outras providências ”
Resumo:
“Dispõe sobre proibição de demoilição de prédios urbanos.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.”