Lei Ordinária 2441/2013
Resumo:
“INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM “ESPAÇO PÚBLICO” NO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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Lei Ordinária 2440/2013
Resumo:
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Celebrar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2439/2013
Resumo:
“Amplia a concessão do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal n° 2.430, de 28/06/2013, aos Inativos, Pensionistas e Conselheiros Tutelares do Município de Catiguá e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2438/2013
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a repassar subvenção social no exercício de 2013 ao Lar dos Pobres Joana D’Arc de Tabapuã, objetivando o atendimento especial de idosos e dá outras providências”
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