Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Resumo:
“Amplia a concessão do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal n° 2.430, de 28/06/2013, aos Inativos, Pensionistas e Conselheiros Tutelares do Município de Catiguá e dá outras providências”

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