Lei Ordinária 2461/2014
Resumo:
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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Lei Ordinária 2460/2014
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a repassar subvenção social no exercício de 2014 ao Lar dos Pobres Joana D’Arc de Tabapuã, objetivando o atendimento especial de idosos e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2459/2014
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, objetivando a aquisição de ambulância para o Serviço Municipal de Saúde, com recursos oriundos de convênio celebrado com o Governo Estadual”
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Lei Ordinária 2458/2014
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Catiguá e dá outras providências”
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