Lei Ordinária 2477/2014
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2476/2014
Resumo:
“Autoriza repasse financeiro e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2475/2014
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, objetivando a execução de despesas com recursos de convênios federais, que especifica”
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Lei Ordinária 2474/2014
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, objetivando a aquisição de ônibus escolar para o Setor de Educação do Município, com recursos oriundos do Ministério da Educação”
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