Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Catiguá a celebrar termo de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, tendo por objeto a adesão ao Programa Estadual de Incentiva a Conexão à Rede Coletora de Esgotos – Pró-Conexão, e dá outras providências”
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