Lei Ordinária 1872/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1871/1998
Resumo:
“Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos Fortalecendo às Famílias e Complementando a Renda.”
Lei Ordinária 1870/1998
Resumo:
“Cria o cargo de enfermeira padrão.”
Lei Ordinária 1869/1998
Resumo:
“Autoriza o desdobro de lotes.”
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