Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 1888/1999

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de FARMACÊUTICO”

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Lei Ordinária 1887/1999

Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”

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Lei Ordinária 1886/1998

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e isenção de multa e juros aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa relativo aos Tributos Municipais.”

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