Lei Ordinária 1904/1999
Resumo:
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e do Presidente da Câmara e dos Vereadores e dá outras providências”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e do Presidente da Câmara e dos Vereadores e dá outras providências”
Resumo:
“Acrescenta item na lista de Serviços Tributáveis e Alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e dá outras providências”
Resumo:
“Altera alíquotas de serviços que especifica”
Resumo:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2000"