Lei Ordinária 1916/2000
Resumo:
“Dispõe sobre aprovação de desmembramento de terrenos urbanos”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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Lei Ordinária 1915/2000
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênios com o Estado para municipalização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências”
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Lei Ordinária 1914/2000
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais”
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Lei Ordinária 1913/2000
Resumo:
“Autoriza o Poder executivo a contratar funcionário por tempo determinado”
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