Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 1925/2000

Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao poder Executivo a proceder a criação do Instituto de Previdência Social do Município de Catiguá (IPREM), extinguindo o Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências”

Documento Completo em PDF


BIGtheme.net http://bigtheme.net/ecommerce/opencart OpenCart Templates