Lei Ordinária 1936/2001
Resumo:
“Prorroga os efeitos da Lei 1904 de 28.12.1999 e dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 1935/2001
Resumo:
"Dispõe sobre a modificação do Art. 150 da Lei 989 de 20/11/81”
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Lei Ordinária 1934/2001
Resumo:
“Dispõe sobre pagamento do 13º Salário”
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Lei Ordinária 1933/2001
Resumo:
“Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”
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