Lei Ordinária 1952/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Programa de Renda Mínima vinculada à educação “Bolsa Escola”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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“Dispõe sobre a criação do Programa de Renda Mínima vinculada à educação “Bolsa Escola”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para concessão de subvenção à Fundação Padre Albino”
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento da divida ativa e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para alienar ações”