Lei Ordinária 1956/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a contratação de empresas para prestar serviços médicos”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a contratação de empresas para prestar serviços médicos”
Resumo:
“Concede subvenção a entidade que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2.002 e dá outras providências”
Resumo:
““Declara de utilidade pública a entidade que especifica””