Lei Ordinária 1968/2001
Resumo:
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Catiguá e dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 1967/2001
Resumo:
“Autoriza o Setor de contabilidade da Câmara Municipal a efetuar suplementação e/ou transposição parcial ou total de recursos constantes da Lei nº 1926/00”
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Lei Ordinária 1966/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referente a programas ligados à Agricultura e Abastecimento. ”
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Lei Ordinária 1965/2001
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para liberação de verbas para o 15º Encontro de Cowboy”
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