Lei Ordinária 1980/2002
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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Lei Ordinária 1979/2002
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”
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Lei Ordinária 1978/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, acordo e termos aditivos com o Governo Estadual através da Secretaria de Estado da Saúde”
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Lei Ordinária 1977/2001
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”
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