Lei Ordinária 1999/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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Lei Ordinária 1998/2002
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Seguridade Social ”
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Lei Ordinária 1997/2002
Resumo:
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber mediante “Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável” recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP"
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Lei Ordinária 1996/2002
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros”
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