Lei Ordinária 2015/2003
Resumo:
“Concede a subvenção social que especifica”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2014/2003
Resumo:
“Dispõe sobre a aplicação dos índices previstos no art. 7º da Lei 1.904/99, em especial sobre o previsto nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º, incidentes sobre os subsídios e demais previsões, fixados nestes artigos”
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Lei Ordinária 2013/2003
Resumo:
“Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal do cargo que especifica”
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Lei Ordinária 2012/2003
Resumo:
“ Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com a Taxa de Conservação de Estradas”
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