Lei Ordinária 2023/2003
Resumo:
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Catigua e dá outras providências”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Catigua e dá outras providências”
Resumo:
“Concede a subvenção social que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio visando o Seguro de Acidentes Pessoais no Trabalho”
Resumo:
“ Dispõe sobre a criação de um cargo de “Enfermeiro”