Lei Ordinária 2007/2002
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Seguridade Social ”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2006/2002
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o Exercício Financeiro de 2.003 e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2005/2002
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
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Lei Ordinária 2004/2002
Resumo:
"Dispõe sobre aprovação de desmembramento de terrenos urbanos"
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