Lei Ordinária 1991/2002
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 1990/2002
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a colocar funcionária à disposição da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Catanduva”
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Lei Ordinária 1989/2002
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, através da Secretaria da Habitação”
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Lei Ordinária 1988/2002
Resumo:
"Acrescenta na Lei 1969 de 06 de outubro de 2001 - Plano Plurianual item que específica"
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