Lei Ordinária 1995/2002
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2.003 e dá outras providências”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2.003 e dá outras providências”
Resumo:
“Acrescenta na Lei 1969 de 06 de outubro de 2001 Anexo II–Plano Plurianual item que específica”
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”