Lei Ordinária 1896/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em comodato do Grêmio Recreativo e Cultural de Catiguá”
Resumo:
“Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos”
Resumo:
“Revoga a Lei nº 1.841 de 21/10/97”