Lei Ordinária 1884/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber por doação áreas de terras de propriedade de Antônio Vitorino Lopes e sua esposa Vera Lúcia Bianchini Lopes.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1883/1998
Resumo:
“Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.”
Lei Ordinária 1882/1998
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo de fisioterapeuta.”
Lei Ordinária 1881/1998
Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargo de Coordenador do Serviço de Vigilância Sanitária.”
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