Lei Ordinária 1845/1997
Resumo:
“Institui o Código Tributário do Município de Catiguá e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1844/1997
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação duas áreas de terra de propriedade de Vitório Scandelai e Aparecida Menegon Scandelai.”
Lei Ordinária 1843/1997
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber por doação uma área de terras de propriedade de José Ferrari e sua esposa Leonina da Costa Ferrari e João Carlos Ferrari e sua esposa Sebastiana Pires Ferrari.”
Lei Ordinária 1842/1997
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.”
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