Lei Ordinária 1829/1997
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a receber impostos e taxas municipais mediante contrato de prestação de serviços.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.”
Resumo:
“Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Catiguá e dá outras providências.”