Lei Ordinária 1817/1997
Resumo:
“Dá nova redação ao § 3º da lei nº 1819/97.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dá nova redação ao § 3º da lei nº 1819/97.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar sorteio de uma televisão.”
Resumo:
“Dá nova redação ao art. 1 º da Lei nº 1.808/97.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar.”