Lei Ordinária 1801/1997
Resumo:
“Concede isenção de juros e correção monetária aos contribuintes que se encontram em débito com a Prefeitura Municipal de Catiguá.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Concede isenção de juros e correção monetária aos contribuintes que se encontram em débito com a Prefeitura Municipal de Catiguá.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Extingue os cargos que especifica do quadro de pessoal.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”