Lei Ordinária 1793/1996
Resumo:
“Dispõe de cargo e função gratificada.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1792/1996
Resumo:
“Dispõe sobre a implantação de prognósticos, como fonte de receita destinada a seguridade social do município, de que tratam os arts. 194, 195 e 204 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1791/1996
Resumo:
“Autoriza o Executivo a celebrar convênio para a prestação de serviço de arrecadação com a Companhia Nacional de Energia Elétrica.”
Lei Ordinária 1790/1996
Resumo:
“Contrata engenheiro civil”
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