Lei Ordinária 1789/1996
Resumo:
“Concede pensão específica.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Concede pensão específica.”
Resumo:
“Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.”
Resumo:
“Declara utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas.”
Resumo:
“Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal.”