Lei Ordinária 1797/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde previsto no decreto nº 40.902/96 e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1796/1996
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terra por doação.”
Lei Ordinária 1795/1996
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997.”
Lei Ordinária 1794/1996
Resumo:
“Autoriza a venda de ações e dá outras providências.”
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